TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO
Eu, CONTRATANTE, declaro, para os devidos fins, que de livre e espontânea vontade contratei os serviços oferecidos por VICTOR AUGUSTO DE SOUZA, que incluem consultas espirituais e/ou rituais de magia, todos de caráter espiritual e metafísico. Ao prosseguir com a contratação, estou plenamente ciente e de acordo com os seguintes termos e condições:
1. Natureza dos Serviços
- Os serviços contratados têm finalidade exclusivamente espiritual e metafísica, e não possuem comprovação científica.
- Esses serviços não substituem, em hipótese alguma, orientações ou tratamentos médicos, psicológicos, jurídicos, ou de qualquer outro profissional habilitado.
- Nenhuma informação fornecida deve ser interpretada como prescrição, determinação ou ordem.
2. Resultados e Expectativas
- Compreendo que os serviços espirituais, incluindo consultas e rituais, não possuem garantia de resultados e dependem de diversos fatores, incluindo minha própria atuação e livre-arbítrio.
- Estou ciente de que os prazos indicados para possíveis acontecimentos são estimativas e podem variar ou não se concretizar.
- A espiritualidade é um campo subjetivo, e a eficácia dos serviços depende de probabilidades e questões individuais, isentando o CONTRATADO de qualquer responsabilidade por resultados que possam ou não ocorrer.
3. Responsabilidade do CONTRATANTE
- Declaro que as informações fornecidas durante a consulta ou para a realização de um ritual, como nome, data de nascimento e demais dados relevantes, são verdadeiras.
- Estou ciente de que informações incorretas podem gerar distorções nos serviços prestados.
- Aceito que minhas escolhas e ações futuras influenciam diretamente os resultados de qualquer serviço espiritual contratado.
4. Direitos Legais e Práticas Reconhecidas
- A contratação está de acordo com o artigo 5°, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que garante a liberdade religiosa.
- Os serviços ofertados são reconhecidos como práticas legais pelo Ministério do Trabalho, conforme a diretriz da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
- Os rituais espirituais estão amparados pelo artigo 18° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que assegura a liberdade de crença e prática religiosa.
5. Cláusula de Aceite
- Declaro ter lido e compreendido todos os termos acima.
- Reconheço que, ao aceitar este termo, estou contratando serviços de fundo espiritual, com expectativas claras e fundamentadas nas condições descritas.
- Confirmo que estou ciente de que os serviços não possuem garantia de resultados e aceito as condições aqui expostas.
DA CONFIDENCIALIDADE
Para os fins desta contratação , serão considerados confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos , verbais ou quaisquer outros de qualquer natureza , incluindo , mas não se limitando a: fotos, mídias, contratos, propostas, dentre outros.
LGPD
Eventuais dados coletados pela CONTRATADA serão armazenados somente pelo tempo necessário para execução dos serviços contratados.
Ao seu fim, os dados coletados serão permanentemente eliminados, excetuando-se os que se enquadrarem do disposto do artigo 16, I da Lei geral de proteção de Dados conforme previsão do Art. 15 da mesma lei
Por ser verdade e de livre e espontânea vontade, firmo o presente termo.